Por unanimidade, foi aprovado no Senado o projeto de lei (PLS) que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios e penitenciárias no Brasil. O PLS 32/2018 segue agora para exame na Câmara dos Deputados. Ele estabelece prazo de seis meses para cumprimento da medida após a sanção presidencial.
De autoria do presidente da Casa, o senador cearense Eunício Oliveira (MDB), o PLS complementa lei anterior (10.792/2003). Com o projeto, fica agora definido prazo para cumprimento da obrigatoriedade e que o Fundo Penitenciário Nacional será a fonte para o custeio dos bloqueadores.
Eunício afirma, na justificativa do projeto, que, com a mudança, deverá haver redução do “poder da criminalidade organizada no País, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”.
Presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Cláudio Justa define a medida como “acertada e imprescindível”. Ele, no entanto, teme “onda de violência” como represália, citando que, na última vez em que lei com a mesma finalidade foi analisada no Ceará, em 2016, houve ataques a ônibus e o caso de carro-bomba deixado ao lado da Assembleia Legislativa. “Até que ponto os governos estaduais estão preparados para resistir à retaliação do crime organizado?”, questiona. “O celular é tão indispensável para o controle do tráfico de drogas que é difícil mensurar a proporção que essa reação terá”, teme.
Conforme o advogado, 30% do contingente prisional tem acesso a celulares nas grandes unidades prisionais do Estado. Para a implementação plena da medida, Justa acredita que o Governo deverá requerer suporte federal. “É preciso reforço ostensivo, até mesmo do Exército”, opina. (Domitila Andrade)
CEARÁ
PROMESSA ANTIGA
Desde 2009, o cearense escuta sobre bloqueio de celulares em presídios. Naquele ano, duas tentativas de licitação para comprar aparelhos foram feitas, mas o projeto foi encerrado por falhas. Em 2016, o então secretário da Justiça Hélio Leitão afirmava que era viável criar uma área de sombra no perímetro das unidades, e convocou as operadoras para arcar com a responsabilidade. Carro-bomba foi deixado ao lado da AL e rebeliões terminaram com 18 mortes. Baseado em argumentação das empresas de telefonia, o STF barrou leis estaduais com o teor.
De autoria do presidente da Casa, o senador cearense Eunício Oliveira (MDB), o PLS complementa lei anterior (10.792/2003). Com o projeto, fica agora definido prazo para cumprimento da obrigatoriedade e que o Fundo Penitenciário Nacional será a fonte para o custeio dos bloqueadores.
Eunício afirma, na justificativa do projeto, que, com a mudança, deverá haver redução do “poder da criminalidade organizada no País, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”.
Presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Cláudio Justa define a medida como “acertada e imprescindível”. Ele, no entanto, teme “onda de violência” como represália, citando que, na última vez em que lei com a mesma finalidade foi analisada no Ceará, em 2016, houve ataques a ônibus e o caso de carro-bomba deixado ao lado da Assembleia Legislativa. “Até que ponto os governos estaduais estão preparados para resistir à retaliação do crime organizado?”, questiona. “O celular é tão indispensável para o controle do tráfico de drogas que é difícil mensurar a proporção que essa reação terá”, teme.
Conforme o advogado, 30% do contingente prisional tem acesso a celulares nas grandes unidades prisionais do Estado. Para a implementação plena da medida, Justa acredita que o Governo deverá requerer suporte federal. “É preciso reforço ostensivo, até mesmo do Exército”, opina. (Domitila Andrade)
CEARÁ
PROMESSA ANTIGA
Desde 2009, o cearense escuta sobre bloqueio de celulares em presídios. Naquele ano, duas tentativas de licitação para comprar aparelhos foram feitas, mas o projeto foi encerrado por falhas. Em 2016, o então secretário da Justiça Hélio Leitão afirmava que era viável criar uma área de sombra no perímetro das unidades, e convocou as operadoras para arcar com a responsabilidade. Carro-bomba foi deixado ao lado da AL e rebeliões terminaram com 18 mortes. Baseado em argumentação das empresas de telefonia, o STF barrou leis estaduais com o teor.
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