Justiça Federal manda limitar número de presos no regime semiaberto e transferir detentos perigosos

Presos fizeram duas rebeliões na Colônia Agroindustrial em Aparecida de Goiânia

A Justiça Federal mandou limitar o número de presos na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia após as duas rebeliões na unidade. O documento também determina que os presos considerados perigosos sejam transferidos para presídios federais.

A primeira rebelião na unidade aconteceu na segunda-feira (1º). Nove internos morreram e 14 ficaram feridos. Mais de 200 conseguiram fugir. Destes, 87 ainda não retornaram à unidade. Na noite de quinta-feira (4), presos da Colônia Agroindustrial fizeram uma nova rebelião. A polícia interveio e controlou a situação. Não houve mortos ou feridos, mas um reeducando fugiu.

A Ação Civil Pública, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, pedia a interdição total da Colônia Agroindustrial devido às “graves violações aos Direitos Humanos tanto dos internos quanto dos servidores”.

O juiz Leão Aparecido, no entanto, determinou na sexta-feira (5) que, em um prazo de 10 dias, o estado limite o número de presos na unidade em no máximo 400 detentos. Além disso, deverá promover a “transferência dos detentos mais perigosos para o sistema penitenciário federal”, além da realização de mutirões para a análise dos processos.

Por fim, a decisão pontua que, em seis meses, o governo deve fazer obras na Colônia Agroindustrial para que o local fique adequado para abrigar os presos do regime semiaberto. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de R$ 50 mil.

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que vai se manifestar sobre a decisão judicial apenas depois que for notificada.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Colônia Agroindustrial acolhe presos do regime semiaberto, exclusivamente do sexo masculino. O presídio tem capacidade para 468 pessoas, mas abrigava 1.254 detentos.