O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20), com vetos, a Lei aprovada na Câmara dos Deputados que aumenta a pena de homicídio culposo para o motorista alcoolizado que provocar acidente e morte.
Com a decisão, a pena de reclusão passa a ser de cinco a oito anos, e terá ainda suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Com a decisão, a pena de reclusão passa a ser de cinco a oito anos, e terá ainda suspensão ou proibição do direito de dirigir.
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