Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) firmou acordo com o Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, para garantir o atendimento e tratamento de pacientes com câncer inseridos na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).
O acordo, proposto pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, do MPF em Juazeiro do Norte, tem como objetivo assegurar o cumprimento da lei 12.732/12, que estabelece prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico para o início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna.
Nos termos do documento, o Hospital São Vicente de Paulo assume o compromisso de atualizar constantemente a fila de espera e de torná-la pública para todos os pacientes nela inseridos. O hospital também se compromete a estabelecer uma data pré-fixada para o início do tratamento de cada uma das pessoas presentes na fila. Já a prefeitura de Barbalha se comprometeu a repassar R$ 300 mil mensais para a unidade de saúde e mais R$ 200 mil excedentes conforme a necessidade de atendimento apresentada.
O Hospital São Vicente de Paulo é o único centro de oncologia habilitado pelo Ministério da Saúde na região do Cariri e faz parte da rede de assistência oncológica do estado do Ceará. A previsão é de que os tratamentos dos pacientes inseridos na lista de espera estejam regularizados até 20 de agosto.
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