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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Com governadora cassada, Assembleia do RN marca posse de vice neste sábado








Governadora Rosalba Ciarlini (DEM) (Foto: Divulgação)
Um dia após a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte de afastar do cargo a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a Assembleia Legislativa do Estado marcou para a manhã deste sábado (25) a posse de seu vice, Robinson Faria (PSD).

A notificação ao presidente da Assembleia, Ricardo Motta (Pros), foi feita por um oficial de Justiça na manhã desta sexta-feira (24). O prazo para posse é de 24 horas, a contar a partir da entrega do documento.

A governadora ainda tenta reverter a decisão na Justiça e suspender a posse do vice, até o trâmite em julgado. Em dezembro, a governadora conseguiu, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma liminar que a garantiu no cargo, mesmo após um primeiro afastamento pelo TRE.  

Segundo informou a Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora deliberou por uma publicação de edital no Diário Oficial, neste sábado, para convocar os deputados estaduais -- que estão em recesso -- para a sessão extraordinária de posse de Faria.

Rosalba é a única governadora do DEM no país e sofre com uma crise de popularidade, sendo a pior avaliada entre todos os governos do país, segundo pesquisa Ibope. Ela foi eleita no primeiro turno, em 2010, com 52,46% dos votos, e pode tentar a reeleição este ano.

A cassaçãoRosalba foi afastada pela segunda vez em pouco mais de 30 dias porque o TRE rejeitou, na quinta-feira (26), recursos interpostos pela governadora, determinando o afastamento imediato do cargo. Ela também teve declarada inelegibilidade por oito anos.

A governadora foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de empregar a máquina estatal em benefício da prefeita de Mossoró, Claudia Regina (DEM), e de seu vice, Wellington Carvalho (PMDB), aliados que disputaram a prefeitura em 2012. Ambos estão afastados e buscavam, via o recurso analisado e negado nesta quinta, voltar ao poder.

Pela denúncia do Ministério Público Eleitoral, o governo potiguar ordenou a perfuração de um poço numa comunidade pobre em Mossoró, berço político de Rosalba, "com fins nitidamente eleitoreiro e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais".

A defesa de Rosalba alega que o TRE desrespeitou entendimento do tribunal superior e tenta reverter a decisão.

"Além da defesa ter absoluta convicção de que não houve abuso político, a defesa tem mais convicção ainda que o TRE jamais poderia ter afastado a governadora do cargo por fatos corridos em 2012, já que o seu diploma é de 2010 e sequer está impugnado", disse o advogado de Rosalba, Thiago Cortez Meira de Medeiros.

Fonte: UOL, com informações da Agência Estado

Juazeiro do Norte-CE: Compramil Cariri firma acordo no Decon para sanar pendências com clientes

Roberto Bulhões.miseria.com.br
Loja Compramil Cariri no Centro de Juazeiro (Foto: Cícero Valério/Agência Miséria)
A promotora de Justiça Alessandra Magda Monteiro, respondendo interinamente pelo Decon em Juazeiro do Norte, realizou na manhã desta sexta-feira (24),  audiência com o gerente de atendimento da Compra Premiada Cariri (Compramil), Denilson de Oliveira Machado, visando resolver as pedências da empresa com milhares de clientes. O Decon vem recebendo constantes denúncias de pessoas que se dizem lesadas pela empresa, alegando que foram premiadas e ainda não recebeream seus prêmios. Na oportunidade foi firmado um entendimento para que a Compra Mil Cariri possa honrar seus compromissos.
No dia de ontem, a empresa se recusou a receber a intimação da coordenadora do Decon e foi necessário a presença da policia para que a intimação fosse recebida pela empresa. Segundo a promotora Alessadra Magda, caso a Compramil Cariri não  venha a cumprir  corretamente os termos contratuais com seus clientes poderá sofrer multas pesadas e até ter que fechar as portas. "Estamos fazendo o possível para que a empresa denunciada consiga resolver amigavelmente todas suas pendências com seus clientes", afirmou a promotora. Por sua vez o gerente da Compramil foi notificado que tem cinco dias uteis para informar ao Decon todos os contratos da empresa e dez dias para apresentar um relatório de negociação.Abaixo o Termo de Audiência entre a Compra Mil Cariri e o Decon de Juazeiro do Norte.
Termo de Audiência entre a Compra Mil Cariri e o Decon (Foto: Reprodução)

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