56 celulares forma
apreendidos na CPPL5 (Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)
A Delegacia de Assuntos Internos (DAI),
da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penintenciário (CGD), investiga a descoberta de 56 celulares, chips e baterias
que entrariam na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) 5, em
Itaitinga. A suspeita é que um agente penintenciário estaria tentando entrar
com os ítens para os presos.
O caso teria acontecido à tarde deste
sábado (18). Agentes que trabalham na CPPL5 registram um Boletim de Ocorrência (B.O)na Delegacia Metropolitana de
Maracanaú. No entanto, segundo a Polícia Civil, a ocorrência chegou sem autoria
e materialidade (os ítens do crime).
Agora à noite, integrantes da Delegacia
de Assuntos Internos (DAI) levaram os ilícitos e instauraram o inquérito
policial. A investigação ficará à cargo da DAI por se tratar da suspeita de que
um agente penitenciário seria o autor do crime.
Celulares
De acordo com a Secretaria da
Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), em 2016 foram 4.473 celulares apreendidos
no inteiror das unidades prisionais do Estado. O número caiu 22% em comparação
ao ano de 2015, quando foram recolhidos 5.752.
Desde 2009, a Lei n. 12.012 incluiu o artigo 349-A no Código Penal
brasileiro, criminalizando a conduta de favorecimento real, consistente em
“ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho
telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em
estabelecimento prisional”. Pena é de detenção de três meses a um ano.
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