Estado do Rio pode ter alívio de R$ 25 bi com novo programa da União. Valor paga um ano de salários dos servidores

O Estado do Rio poderá economizar, pelo próximos três anos, R$ 25 bilhões. O alívio nas contas deverá vir com a aprovação do novo Regime de Recuperação Fiscal debatido entre a União e os governadores dos estados que estão sob regime de calamidade fiscal (Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). A proposta foi adicionada ao projeto que trata das dívidas estaduais e recebeu a aprovação do Senado. O texto voltou para a Câmara dos Deputados e estava em discussão até o fechamento desta edição.

Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, o Rio tem que pagar, de 2017 a 2019, R$ 14,1 bilhões em débitos. Além disso, tem quase R$ 10,9 bilhões em parcelas de empréstimos a serem quitadas até 2019. As prestações poderão ser pagas pela União, dando fôlego ao estado. O prazo de três anos poderá ainda ser prorrogado por mais três.

Com a economia até 2019, daria para pagar os salários dos servidores estaduais. Hoje, a folha gira em torno de R$ 2 bilhões mensais. A economia de R$ 25 bilhões, em três anos, poderia bancar a folha de quase um ano, com o 13º salário.

— Somente em 2017, teremos uma economia de R$ 7 bilhões. Somado às propostas que estão na Assembleia Legislativa, dá para pagar todas as folhas de 2017 em dia — disse Luiz Fernando Pezão.

Será necessário fazer cortes de gastos

Entre as contrapartidas exigidas pelo governo federal para que o Rio de Janeiro entre no Regime de Recuperação Fiscal, será necessário o envio de um projeto que vise à criação de um programa de desestatização e reforma do Estado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Outra obrigação considerada fundamental pela União é o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas de 11% para 14%. Essa questão já está em discussão na Alerj e será votada na próxima terça-feira.

— O governo do estado tem que entrar num processo sistemático de redução de despesas — disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Desde junho, o Rio de Janeiro, como todos os estados do país, não paga sua dívida com a União em função de um acordo firmado com o governo federal. Este pacto, porém, terminará em janeiro, quando as parcelas voltariam a serem cobradas.

Governadores terão de prestar contas à União

O Tesouro Nacional fará relatórios periódicos sobre as medidas de ajuste adotadas pelos estados que estiverem sob o novo regime. Aquele que descumprir alguma regra do acordo será imediatamente desenquadrado e terá que voltar a recolher imediatamente os pagamentos que ficaram suspensos.

Está em discussão, também, a possibilidade de os governadores que aderirem ao programa serem responsabilizados por algum desrespeito às regras. Eles poderão responder por crime de responsabilidade.

Uma das liberações que o programa oferecerá ao Rio de Janeiro será a possibilidade de recolher novos empréstimos para fins específicos. Uma das liberações visará à contratação de recursos para um possível programa de demissão voluntária de servidores públicos estaduais.

extra