Comissão da OAB faz manifestação contra a reforma previdenciária

Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo

Ato reuniu aposentados, doutores e mestres em Direito na Praia de Copacabana

Marcado para as 9h da manhã deste domingo, um ato contra a reforma da previdência (PEC 287) — que prevê, entre outras propostas, o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem suas aposentadorias — promovido pela Comissão de Previdência Social da OAB-RJ reuniu cerca de 50 manifestantes.

O baixo quórum, porém, não desanimou o público presente. Com camisetas uniformizadas, uma faixa escrito “Todos contra a PEC da reforma da previdência” e um pequeno carro de som, eles caminharam pela orla de Copacabana, saindo do Posto 5 em direção à Rua Figueiredo de Magalhães. “O povo unido jamais será vencido”, “Você que está passeando pela praia não vai aderir a esse movimento?” e “O brasileiro está condenado com a aprovação dessa emenda” foram algumas das provocações, no bom sentido, entoadas em um microfone.

— Nós queremos que os direitos fundamentais sociais sejam mantidos. Somos a favor de uma reforma feita de forma transparente e com fundamentos técnicos. Que não é o caso dessa emenda. Não existem estudos que comprovem a origem do déficit — reivindicou a presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ, Suzani Ferraro.

Durante a manifestação, acompanhada por aposentados, doutores e mestres em Direito Previdenciário, foi distribuído um folheto que apresenta oito argumentos justificando a oposição à PEC 287. Entre eles: “Pelo fato de as receitas tributárias terem sido desvinculadas do custeio previdenciário para financiar outras despesas”; “Por não ter promovido audiências públicas com a presença de representantes da sociedade civil, que pudessem servir ao aprefeiçoamento da reforma”; “Porque ensejará a redução do poder aquisitivo de milhares de brasileiros ao proibir o acúmulo da pensão por morte com a aposentadoria sem qualquer critério de mensuração da renda”.

— Vinte e cinco anos de contribuição mínima é muito alto. Desvincular a pensão por morte do salário mínimo é um absurdo porque, no Brasil, se vive de renda familiar. O homem e a mulher trabalham. No momento em que você perde esse direito, é gerado o empobrecimento da população. Já vivemos em um país muito desigual — acrescentou Suzani.

Professor de Direito Constitucional da PUC-Rio, Manoel Peixinho afirmou que a aprovação da PEC representa um retrocesso.

— Eu entendo que a reforma da previdência, com as atuais regras implementadas, é inconstitucional porque implica em um enorme retrocesso social. Quem ganha até 10 salários mínimos no Brasil é quem recebe qualquer benefício previdenciário. Então, essa reforma irá impactar outro setor da economia que é o sistema previdenciário privado, que apenas os ricos e a classe média usufruem — ressaltou Peixinho.

O ato foi organizado pelo Movimento Nacional dos Especialistas em Direito Previdenciário e ocorreu em outras 18 cidades do país, com apoio da OAB nacional. Entre os participantes presentes, o advogado previdenciarista Herbert Alencar destacou que a PEC 287 é arbitrária.

— Estamos fazendo esse ato porque a reforma foi elaborada de forma unilateral, sem consultar a sociedade. A previdência é o resultado do dinheiro que o próprio trabalhador paga com o seu suor. Portanto, nós temos o direito de opinar de que forma esse recurso vai ser alocado — defendeu Alencar.

  

O Globo