Começarão a tramitar na segunda-feira na Assembleia Legislativa as mensagens, de autoria do Governo do Estado, que tratam do aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e da alíquota base do ICMS de 17% para 18%. No mesmo dia, também deve chegar à Casa o pacote de cortes de gastos. Conforme O POVO apurou, a intenção do Estado é reduzir em 15% suas despesas. Dentre as medidas que serão anunciadas, está a fusão de secretarias.
Zezinho Albuquerque, presidente da Casa, diz que o projeto que trata do aumento do soldo dos policiais militares para janeiro também chegará aos deputados. Ele falou ao O POVO durante almoço do governador Camilo Santana com empresários, ontem, na Federação das Indústrias do Estado (Fiec).
Tudo deve ser lido no Plenário na sessão de terça-feira, com tramitação em regime de urgência. As votações precisam ser concluídas, incluindo emendas, até o dia 22 de dezembro, quando a Assembleia Legislativa entra em recesso.
Em relação ao pacote de cortes, Zezinho afirma que as secretarias de “Finanças, Casa Civil, Secretaria de Governo e Infraestrutura” não serão desmembradas, sem citar outras. O corte de gastos é condição para que o Estado se enquadre no compromisso com o Governo Federal pelo Pacto de Austeridade para a Retomada do Crescimento. Caso as propostas da União não sejam efetivadas, o Ceará não receberá aval do Executivo Federal para empréstimos no ano que vem.
Pelos termos do acordo com a União, o Estado deve cumprir medidas de equilíbrio fiscal por dez anos e aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores. Cumprindo, o dinheiro advindo de multa da Lei da Repatriação deve ser pago ao Ceará, por meio de regra do Fundo de Participação dos Estados. O montante esperado para o Estado, conforme O POVO apurou, é de R$ 283,5 milhões.
Reajuste
Até janeiro, estará definido qual será o reajuste do servidor estadual, conforme afirmou o secretário do Planejamento, Hugo Figueirêdo. “Nossa intenção é trabalhar com algum tipo de reajuste, mas ainda não definimos. Vai depender exatamente dessa capacidade do Estado de manter o seu equilíbrio. Se o Estado conseguir ações que mantenham seu equilíbrio fiscal, então abre margem para algum tipo de redução”, diz. (colaborou Átila Varela).
Com informações do O Povo
Foto ilustrativa
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