As duas celas da Delegacia Regional de Polícia Civil desta cidade, na região Centro-Sul, foram interditadas por decisão do juiz da 1ª Vara das Execuções Criminais, Josué de Souza Lima Júnior. O magistrado atendeu solicitação do Ministério Público Estadual (MPE) que ingressou com Ação Civil Pública alegando a superlotação e condições desumanas. Foi dado um prazo de dez dias para a transferência dos presos lá recolhidos.
Em decorrência da decisão do magistrado, desde sexta-feira (9) que não é mais possível acolher presos na unidade local. O juiz determinou ainda que os detidos em flagrante sejam entregues aos agentes prisionais da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), que devem encaminhá-los para cadeias em outras cidades.
A decisão, contudo, agravou o problema do sistema prisional local. Na noite de segunda-feira (12), cinco agentes prisionais recusaram-se a receber nove presos em flagrante, acusados de tráfico de drogas, furto qualificado e corrupção de menores. O impasse foi resolvido na Delegacia Regional de Polícia Civil ante a ameaça de prisão por desobediência judicial.
"Os agentes vieram para a Delegacia e a situação foi contornada, não houve ordem de prisão contra eles", explicou o delegado plantonista, Marcos Sandro Nazaré de Lira. "Eu esclareci que havia uma ordem judicial e se eles não cumprissem, estariam praticando crime de desobediência", defendeu.
Interdição
Há mais de um ano, a Cadeia Pública de Iguatu foi interditada também por decisão do juiz da 1ª Vara. O delegado regional de Polícia Civil de Iguatu, Wesley Alves, também considera a situação grave e aguarda uma decisão da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para transferir os 19 presos que estão nas duas celas da unidade.
Na cidade de Várzea Alegre, uma parte do muro da cadeia pública desabou em fevereiro passado, mas até agora não foi reconstruído.
Fonte: Diário do Nordeste
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