A Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados informou que não conseguiu notificar pessoalmente o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a sessão convocada para a próxima segunda-feira, 12, destinada a votar o processo de cassação de seu mandato. Com isso, a notificação de Cunha será publicada no Diário Oficial da União.
A publicação é uma etapa burocrática exigida pelo processo de cassação de mandato.
De acordo com a Secretaria-Geral, foram feitas três tentativas no gabinete e no apartamento funcional ocupado pelo parlamentar em Brasília, mas ele não foi localizado. Assessores tentaram ainda fazer a entrega do documento no Rio de Janeiro, onde Cunha tem residência declarada, mas não conseguiram. A notificação também foi enviada pelo correio, com aviso de recebimento.
Mesmo com a publicação do documento, Cunha receberá hoje uma notificação que deverá ser entregue pessoalmente, em Brasília. A Secretaria-Geral atenderá a uma proposta do deputado afastado, já que isso não traz prejuízo ao processo.
Adversários de Cunha consideram a dificuldade para localizar Cunha e entregar a notificação como mais uma manobra para protelar o processo e tentar esvaziar, ou adiar, a votação do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no plenário da Câmara.
Na terça-feira, 6, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, apesar de marcada para a próxima segunda-feira, a sessão deverá ter quórum alto, de 460 a 470 deputados, e que votará o processo com pelo menos 420. Para que Cunha perca o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados.
Caso o quórum seja atingido, aliados de Cunha tentarão ainda apresentar uma questão de ordem antes do início da votação, para que, em vez do parecer do Conselho de Ética, favorável à cassação, seja colocado em votação um projeto de resolução. Diferentemente do parecer, o projeto de resolução admite emendas, o que permitiria a apresentação de uma emenda propondo uma pena mais branda do que a perda de mandato.
Segundo Rodrigo Maia, a votação do processo de cassação do mandato de Cunha seguirá o ritmo em que a Casa apreciou outros pedidos de cassação. Maia ressaltou, porém, que o plenário será soberano nas decisões sobre questões de ordem apresentadas na votação do processo, e que não haverá decisão monocrática.
“Não haverá nenhuma decisão isolada da minha parte. Qualquer decisão seguirá o Regimento Interno da Câmara e será sempre respaldada pela maioria do plenário. Em todos os casos, principalmente neste, é importante que o plenário possa se manifestar e tomar decisões, que cada deputado assuma sua responsabilidade no processo”, disse.
Eduardo Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar por omitir a titularidade de contas no exterior, de esquema investigado na operação Lava Jato.
Fonte: O Povo
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