A Lei Maria da Penha – criada com objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – está completando dez anos com muitos avanços, mas também desafios. As políticas de enfrentamento à violência contra mulheres ainda se mostram bastante frágeis e com uma série de obstáculos que se interpõem na implementação da Lei Maria da Penha, que pode ser considerada um divisor de águas. A lei rompeu com o paradigma de violência doméstica e da impunidade total em atos criminosos praticados na esfera doméstica e, o que é melhor, tornou-se muito conhecida entre a população brasileira. Foi reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações a respeito do tema violência doméstica. É preciso destacar que violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser entendida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, sexual ou patrimonial. O problema é que a cultura da violência doméstica contra as mulheres persiste. O medo ou o constrangimento de denunciar geram a impunidade.
Muitas mulheres agredidas pelos maridos permanece em silêncio e isto faz a aplicabilidade da Lei Maria da Penha ainda está muito distante do que pode ser considerado ideal. A mulher agredida ainda não dispõe de uma estrutura adequada que lhe garanta apoio jurídico, médico e assistencial. Há poucas delegacias especializadas no atendimento à mulher, e as que existem carecem de pessoal qualificado. Apesar disso, a Lei Maria da Penha é um legado feminista para o Brasil. Para torná-la de fato plenamente eficaz é preciso avançar na cobertura integral dos direitos por ela assegurados às mulheres brasileiras na sua diversidade e, ao mesmo tempo, construir uma cultura de paz para todos, indistintamente.
Muitas mulheres agredidas pelos maridos permanece em silêncio e isto faz a aplicabilidade da Lei Maria da Penha ainda está muito distante do que pode ser considerado ideal. A mulher agredida ainda não dispõe de uma estrutura adequada que lhe garanta apoio jurídico, médico e assistencial. Há poucas delegacias especializadas no atendimento à mulher, e as que existem carecem de pessoal qualificado. Apesar disso, a Lei Maria da Penha é um legado feminista para o Brasil. Para torná-la de fato plenamente eficaz é preciso avançar na cobertura integral dos direitos por ela assegurados às mulheres brasileiras na sua diversidade e, ao mesmo tempo, construir uma cultura de paz para todos, indistintamente.
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