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segunda-feira, 21 de março de 2016

Defesa de Lula pede para Teori julgar ações sobre posse na Casa Civil

Advogados de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil.

A defesa se refere a ações como o mandado de segurança movido pela oposição contra a posse de Lula no ministério. Nesta sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes acatou o pedido dos oposicionistas e suspendeu a ida de Lula para o governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

O pedido da oposição se baseia em gravação autorizada pela Justiça de uma conversa entre Lula e Dilma na véspera do dia em que ele tomou posse no ministério. Segundo oposicionistas, a conversa evidencia que a presidente nomeou Lula para evitar que ele fosse preso na Operação Lava Jato. Lula é alvo de investigação na Justiça Federal do Paraná. Com a posse no ministério, passaria a ter foro privilegiada e seria investigado exclusivamente pelo STF, e não mais pela Vara de Justiça do juiz Sergio Moro.

Para os advgados de Lula, o fato de Teori ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, "ao menos provisoriamente", ele seja o ministro responsável para analisar o caso.

"Faz-se necessário que Vossa Excelência, ao menos nesta etapa preliminar, como já exposto na petição retro, afirme competência para analisar esta petição e todos os demais assuntos relacionados ao pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônica", dizem os advogados no pedido ao Supremo.

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