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sábado, 16 de janeiro de 2016

Lei no CE proibirá sinal telefônico em presídios

As empresas de telefonia passarão a ser exigidas na busca da resolução de um problema antigo para o Estado do Ceará: o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos eletrônicos dentro dos presídios. Ontem, o governador Camilo Santana assinou projeto de lei, que será encaminhado e discutido na Assembleia Legislativa (AL), versando sobre a proibição de disponibilidade de sinal telefônico em áreas destinadas às Unidades Prisionais. Em miúdos, caberá às empresas encontrar uma maneira de impedir a comunicação por telefone e internet dos presidiários com o mundo externo.

Já há algum tempo o governo, através da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), busca encontrar uma solução para o problema. O desconforto com o tema é notório sempre que questionado. Não por falta de interesse: diversas tecnologias estrangeiras foram testadas, várias reuniões realizadas, muitos especialistas consultados. Entretanto, o mais próximo que se chegou de uma solução para a famigerada farra dos celulares dentro dos presídios foram os bloqueadores de sinal produzidos pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE), que foram descontinuados, e os aparelhos de bodyscanner, instalados nas grandes unidades. Nenhum, no entanto, produziu o efeito esperado e impediu que detentos continuassem a comandar o crime de dentro das celas.

Ontem, durante a primeira reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição, o governador do Estado assinou o projeto de lei que será encaminhado à AL após o recesso, em 1º de fevereiro.

Diário do Nordeste

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